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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Pernambuco pode ganhar cerca de 16 novos municípios
Cruzes de Panelas vive o sonho de também tornar-se cidade
Agência Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite de ontem (16), o projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação e fusão de municípios. Caso a matéria consiga ser aprovada nas duas Casas Legislativas e obtenha, posteriormente, sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), o Estado de Pernambuco pode ganhar 16 novos municípios.

Isso porque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tramitam 26 projetos de emancipação, mas apenas 16 deles atendem às exigências propostas pela Câmara Federal, entre elas, a de ter mais de 8 mil habitantes.

O texto aprovado pela CCJ do Senado ontem foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) para tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto dele que tratava do mesmo assunto. O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado ontem, é favorável à maior parte da proposta de Mozarildo, mas altera alguns pontos importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios - o principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que queira se emancipar